Diagnóstico Laboral da Empresa

Formação
 Evento terminado
Última data: 
22-02-2017 00:00

Local: CCILE  |  Localidade: Lisboa, Portugal

Diagnóstico Laboral da Empresa

 Em matéria de legislação laboral, é fundamental a realização de diagnósticos periódicos com o objetivo de definir o nível de cumprimento das regras a que o empregador está obrigado. As recentes alterações legais tornam ainda mais evidente a necessidade desse diagnóstico também como forma de identificar alterações operativas que permitam acrescentar valor à organização.

Sabe se há algum instrumento de regulamentação coletiva aplicável à sua empresa? Tem acautelado as obrigações da empresa em matéria de vínculos precários ou formação dos trabalhadores? Consegue tirar partido dos recentes instrumentos de flexibilização na definição do horário de trabalho dos seus colaboradores? Conhece o regime de prescrição de créditos dos trabalhadores?

 

Objetivos:

  • Discorrer sobre o regime de prescrição dos créditos laborais e o Sistema de compensações pela cessação do contrato de trabalho
  • Conhecer os mecanismos de combate à utilização indevida de recibos verdes
  • Conhecer as novas regras legais do despedimento por extinção do posto de trabalho e inadaptação
  • Enumerar os procedimentos do Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho 

 

Conteúdos Programáticos:

I. Âmbito de aplicação subjetivo dos instrumentos de regulamentação coletiva / relações entre a lei, os instrumentos de regulamentação coletiva e o contrato de trabalho

II. O regime da prescrição dos créditos laborais

III. Contrato de trabalho a termo certo e incerto

IV. Mecanismos de combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27de agosto)

V. Sistema de compensações pela cessação do contrato de trabalho

VI. Novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho

VII. Trabalho suplementar

VIII. Novas regras legais do despedimento por extinção do posto de trabalho e inadaptação

IX. Férias, feriados e pontes.

X. O Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho

XI. Proteção da parentalidade

XII. Outras formas de contratação

  

Formador: Dr. Nuno Abranches Pinto. Advogado Convidado da Boino & Associados - Soc. de Advogados, RL.

 

 Valores: 

Associados: €70 + IVA * Público em Geral: €90 + IVA

 

Em parceria com:

 

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