Legislação Laboral Espanhola - 2ª Edição

Formação
 Evento terminado
Última data: 
24-05-2018 09:30 - 17:30

Localidade: Lisboa, Portugal

A sua empresa tem escritórios em Espanha mas faz a gestão dos Recursos Humanos desde Portugal? Se é esta a realidade da sua organização, é essencial conhecer o quadro jurídico-laboral espanhol, nomeadamente as diferenças face ao quadro jurídico português de forma a não incorrer em contra ordenações que podem prejudicar a empresa.

 

Duração: 7 horas

 

Objetivos Gerais:

  • Gerir recursos humanos em Espanha a partir de Portugal, considerando o quadro jurídico-laboral espanhol, nomeadamente as diferenças face ao quadro jurídico português de forma a não incorrer em contra ordenações que podem prejudicar a empresa.

 

Objetivos Específicos:

  • Identificar os principais diplomas do Direito Laboral Espanhol aquando realização do questionário final de validação de conhecimentos;
  • Distinguir os contratos de trabalho, identificando cada um deles e enumerando pelo menos 2 a 3 características diferenciadoras;
  • Dominar os Mecanismos de Flexibilização do Trabalho, validando este conhecimento através do questionário final;
  • Aplicar os mecanismos referentes a retribuição, cessação e segurança social de acordo com os exemplos apresentados na própria empresa e de acordo com os exemplos abordados na ação de formação.

 

 Programa

Quadro Jurídico do Direito Laboral Espanhol

  • Constituição de 1978
  • Estatuto dos Trabalhadores
  • Real Decreto Legislativo 1/1994, da Segurança Social

 

Convenções Coletivas

  • Representação - Sindicatos; Associações empresariais; Comissões de Trabalhadores
  • Negociação e adesão

 

A Formação do Contrato de Trabalho

  • Negociação
  • Deveres de informação
  • Presunção de existência de contrato laboral
  • Entidades públicas e comunicações

 

Tipos de Contratos de Trabalho

  • Contrato indefinido (sem termo); Contrato de duração determinada (a termo); Contrato para formação e aprendizagem; Contrato de estágio
  • Caducidade do contrato - Efeitos e consequências
  • Contrato a tempo parcial
  • Diferenças com a lei portuguesa

 

Formas Especiais de Contratação

  • Trabalho à distância - Instrumentos de trabalho
  • Deveres da empresa
  • Formalidades do contrato
  • Trabalhadores com deficiência

 

Mecanismos de Flexibilização do Trabalho

  • Flexibilização Funcional; Flexibilização Geográfica

 

Duração e Organização do Tempo de Trabalho

  • Horário
  • Trabalho por turnos; Trabalho noturno; Trabalho a tempo parcial

 

Férias e Feriados

  • Feriados
  • Direito e interrupção das férias 

 

Regime de Faltas

  • Definição
  • Faltas justificadas e injustificadas: como é que se justificam? - Consequências
  • Como são comunicadas as sanções ao trabalhador?

 

O Trabalhador Estrangeiro

  • Entrada em Espanha do trabalhador estrangeiro
  • Visto e autorização de residência
  • Princípios aplicáveis
  • Obrigações da empresa

 

Retribuição

  • Como é que se determina e quais os elementos que a integram
  • Salário mínimo
  • Horas extraordinárias, Subsídios, Ajudas de custo e Retribuição de feriados
  • Retenções e contribuições à Segurança Social

 

Cessação do Trabalho

  • Caducidade e/ou Revogação
  • Por iniciativa do trabalhador VS empresa - Consequências do despedimento "improducente" e "nulo"
  • Despedimento colectivo

 

Segurança Social

  • Regimes existentes - Trabalhador independente e dependente
  • Acidentes de trabalho

 

Maternidade e Paternidade

  • Direitos e deveres

 

Casos Práticos

 Formador: Dr. António Viñal (Advogado)

 

Sócios: 165,00 €

Não Sócios: 180,00 €

(Acresce IVA à taxa legal em vigor - 23%)

 

 

Telefone
213 509 316
Email
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Endereço
Av. Marquês de Tomar 2, 1050-053 Lisboa, Portugal

 

Mapa


 

Todas as datas


  • 24-05-2018 09:30 - 17:30

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