O programa de Governo previa já introduzir a progressividade no IMI e o Programa de Estabilidade concretiza que a taxa crescerá em função do número de imóveis detidos pelos proprietários. O arrendamento será incentivado.

O Governo pretende introduzir um "mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido". A medida consta do Programa de Estabilidade conhecido no passado dia 21 de abril, e que será enviado a Bruxelas.

A introdução de progressividade na taxa de imposto era já uma medida constante do Programa de Governo que aí se propunha a fazer uma revisão da tributação municipal do património, "ponderando a introdução da progressividade no IMI". O Programa de Estabilidade vem agora concretizar de que forma isso será feito: na prática, a taxa de IMIserá mais elevada em função do número de propriedades que o contribuinte tenha registadas em seu nome o que deverá incluir não só prédios de habitação ou serviços, mas também, por exemplo, terrenos para construção ou rústicos.

Por outro lado, e para contrabalançar, o Executivo propõe-se a que este "redesenho da tributação directa" contenha "mecanismos que incentivem a utilização produtiva do solo e o arrendamento da propriedade imobiliária, nomeadamente da habitação".

Atualmente há já penalizações no IMI para prédios que se encontrem devolutos ou em ruínas, mas não há incentivos de natureza fiscal para proprietários que optem por colocar os seus imóveis no mercado do arrendamento. O Governo anuncia agora que pretende avançar nesse sentido.

Fonte: Jornal de Negócios